Câmara Municipal de Câmara de Chapadinha – MA
Praça Coronel Luís Vieira - S/N, Chapadinha ,
CNPJ: 23.685.001/0001-12 • Telefone: 98 98599-0423 • E-mail: camara@cmchapadinha.ma.gov.br
Declaração
Inexistência de Transferências Voluntárias Realizadas - 2024
A Câmara de Chapadinha - MA, inscrita no CNPJ: 23.685.001/0001-12, declara para os devidos fins, que não realiza e não realizou no exercício de 2024, Transferências Voluntárias a quaisquer entes da Federação, o município apenas “recebe” transferências voluntarias do Estado e da união, consoante ao art. 25 da Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF.
Esta declaração é emitida em conformidade com os registros do órgão competente e possui validade pelo período de 30 (trinta) dias a partir da data de emissão.
Declaramos, sob nossa responsabilidade, a veracidade desta informação.
RANILDO DE SOUSA SANTOS
Presidente da Câmara
Câmara Municipal de Câmara de Chapadinha – MA , 02 de setembro de 2025
Este é um documento eletrônico emitido em 02 de setembro de 2025
A autenticidade do documento pode ser conferida pelo QR Code ou no site:
https://cmchapadinha.ma.gov.br/transparencia/declaracoes/?id=cvn6984 informando o código verificador CVN6984