Câmara Municipal de Câmara de Chapadinha – MA
Praça Coronel Luís Vieira - S/N, Chapadinha ,
CNPJ: 23.685.001/0001-12 • Telefone: 98 98599-0423 • E-mail: camara@cmchapadinha.ma.gov.br
Declaração
Ausência de Transferências Voluntárias Recebidas - 2024
A Câmara de Chapadinha - MA, inscrita no CNPJ: 23.685.001/0001-12, declara para os devidos fins, e a quem possa interessar, que não houve a celebração de transferências voluntárias, convênios, acordos, ajustes ou quaisquer tipos de outros instrumentos congêneres com os demais entes da federação, no exercício de 2024, passando esse termo declaratório a ser peça integrante e probatória para atendimento de ítem.
Logo, não existem dados a serem publicados.
Esta declaração é emitida em conformidade com os registros do órgão competente e possui validade pelo período de 30 (trinta) dias a partir da data de emissão.
Declaramos, sob nossa responsabilidade, a veracidade desta informação.
RANILDO DE SOUSA SANTOS
Presidente da Câmara
Câmara Municipal de Câmara de Chapadinha – MA , 02 de setembro de 2025
Este é um documento eletrônico emitido em 02 de setembro de 2025
A autenticidade do documento pode ser conferida pelo QR Code ou no site:
https://cmchapadinha.ma.gov.br/transparencia/declaracoes/?id=cvn6979 informando o código verificador CVN6979